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Cármen Lúcia cassa decisão que permitia “cura gay” no Brasil

Cármen Lúcia
Foto: Sérgio Lima/Reprodução.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que permitia a aplicação da “cura gay” por psicólogos no Brasil.

A decisão da 14ª Vara foi tomada em resposta a um grupo de 23 profissionais que ingressaram com uma ação popular contra a Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a prática.

A ministra, que já havia suspendido a decisão em abril/2019, agora a cassou de vez a decisão porque a ação popular pedia a declaração de que a resolução do CFP era inconstitucional. Em seu despacho, Cármen Lúcia defendeu que é do STF o papel de julgar constitucionalidade de leis.

As informações são do jornal O Globo.


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