“Direito LGBTI – Perguntas e respostas” – Livro esclarece principais dúvidas da comunidade LGBT

Existe diferença entre união civil e casamento gay? Homossexuais podem ser deserdados por sua orientação sexual? Um casal do mesmo sexo pode adotar filhos? O que é maternidade socioafetiva? Travestis podem mudar de nome?

+Amor sem preconceito – Livro fala sobre adoção por casal gay e suas conquistas!

A advogada Ivone Zeger se debruçou nessas questões nos últimos cinco anos e, como resultado, escreveu a única obra do gênero no país que esclarece, em linguagem simples e objetiva, as dúvidas mais comuns em relação aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e indivíduos intersexo. 

 

Quem nunca passou pelo constrangimento de ser preterido em um processo seletivo de emprego por sua orientação sexual, de ficar em dúvida sobre qual banheiro utilizar, como é o caso dos transgêneros, ou de ser abordado por um grupo homofóbico não terá a exata noção do que significa ter leis que possam garantir sua integridade moral e física.

 

A existência desses direitos, contudo, não basta. É necessário e urgente ampliar o conhecimento para quem se vê tolhido nessas situações cotidianas e para aqueles que precisam aprender a reconhecer e respeitar as leis. Foi pensando nessa conjuntura que a advogada Ivone Zeger, uma das maiores especialistas brasileiras em Direito de Família, escreveu o livro Direito LGBTI – Perguntas e Respostas (272 págs., R$ 78,10), lançamento da Mescla Editorial.  

 

Partindo das perguntas mais comuns feitas por clientes e por membros da comunidade LGBTI, Ivone aborda centenas de tópicos – muitos deles ainda desconhecidos da maioria da população e até de seu público-alvo. São informações técnicas sobre casamento, união estável, usufruto, intersexo, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, guarda de filhos, testamento, partilha de bens, herança – enfim, todos os temas pertencentes ao Direito de Família.  

 

Com base em sua ampla experiência na área, Ivone responde às perguntas alicerçada em casos concretos em 16 capítulos, sem apelar para o “juridiquês”. Os conceitos emitidos não têm juízo de valor e não são, de maneira nenhuma, baseados em opiniões pessoais. Para elaborar as respostas, ela utilizou a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, amparou-se em decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do que foi alimentado em jurisprudência e em audiência cujos casos foram posteriormente divulgados pela mídia, além de resoluções, como as do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

“Preconceito e discriminação são temas complexos que surgem de contextos históricos e se perpetuam”, avalia a autora.  No Brasil, de acordo com ela, tende-se a considerar que o preconceito é menor e, devido às reiteradas imigrações de povos para o país, as etnias e os diferentes modos de vida convivem em uma sociedade harmônica. Para a autora, é uma visão otimista, mas, infelizmente, não de todo verdadeira. “A homofobia, por exemplo, é inegável e insinua-se cada vez mais, à medida que os grupos LGBTI conquistam mais visibilidade e direitos, e suas vítimas estão em todos os extratos sociais”, complementa.

 

O reflexo dessas discriminações e os dispositivos legais para seus enfrentamentos estão presentes no livro. Entre eles, os Princípios de Yogyakarta, que vêm referenciando a aplicação da lei internacional de direitos humanos, no contexto da luta contra o estigma e a discriminação aos grupos LGBTI. A autora mostra que também a violência doméstica acaba por ecoar nos relacionamentos homoafetivos. É quando a luta histórica para a concepção e formulação da Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres é lembrada e exaltada. “Tem sido essa a lei aplicada para coibir a violência doméstica contra gays, lésbicas e travestis”, revela Ivone.

 

Outro âmbito no qual a homofobia está presente é no profissional, emperrando carreiras que tinham tudo para ser bem-sucedidas. Tanto no ambiente das empresas quanto no mercado de trabalho, as barreiras estão estabelecidas há séculos. Para a autora, a cultura empresarial no Brasil não está preparada para a atuação de pessoas homossexuais que não desejem disfarçar, fingir ou mentir, por mais discretas que sejam. Nesse aspecto, assim como em outros âmbitos, travestis e transexuais são ainda mais prejudicados.

“Transformar essa cultura heteronormativa já é a preocupação de muitas empresas, mas a realidade é clara: essa transformação vai levar tempo”, avalia a advogada.