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STF derruba lei municipal que proibia ensino de ‘ideologia de gênero’

Bandeira Gay
Foto: Reprodução

Em unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a proibição da discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas, frequentemente chamada de “ideologia de gênero” por parte dos conservadores e religiosos fundamentalistas do Brasil, no município de Novo Gama (GO).

Segundo a Folha de S.Paulo, o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, concorda com o proposto pela ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) da PGR (Procuradoria Geral da República): a proibição fere os direitos constitucionais do “direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento”, entre outros.

“A decisão cria uma jurisprudência qualificada e poderosa contra qualquer legislação que crie barreiras para o debate de gênero na educação”, explicou Denise Carreira, da associação Ação Educativa, em entrevista ao jornal.

De acordo com Carreira, trata-se de uma “vitória de todos os que lutam pelo direito à educação de qualidade no país, contra o obscurantismo, a ignorância, a censura, as perseguições às profissionais de educação, contra a discriminação e a violência vivida por meninas, mulheres e população LGBT”.


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