PUCs Rio e Minas já haviam garantido o mesmo direito no ano passado
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A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) passou a reconhecer o uso de nome social para quem o nome civil não reflita sua identidade de gênero.
O ato que disciplina a adoção vale para toda comunidade acadêmica e foi assinado no último dia 22 de janeiro pela reitoria e Fundação São Paulo, mantenedora da instituição de ensino.
As PUCs do Rio e Minas já haviam garantido o direito ao nome social no ano passado. Transexuais, travestis e transgêneros são impactados diretamente com a medida.
Segundo o ato da PUC-SP, o nome social será incluído nos registros do aluno, desde listas de chamada, divulgação de notas e nome de usuário no sistema de informática.
O nome civil continuará a ser emitido no histórico escolar e diplomas, mas o social será adotado, por exemplo, na solenidade de colação de grau.
O aluno pode pedir a alteração do nome a qualquer momento do ano letivo.
A norma segue portaria do Ministério da Educação de 2011, que garante esse direito, a e também resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) de 2015. Questionada pela reportagem, a PUC-SP não informou que se há solicitação de alunos para mudança do nome social.
A universidade informou, em nota, que a regulamentação ocorreu para atender à lei e à recomendação do MEC. "A Universidade cumpre assim a legislação, em respeito aos Direitos Humanos mais elementares: o uso do nome."
